Apesar de ter sido realizada com uma limitada participação de profissionais da educação, a Conferência de Educação de Santos, ocorrida nos dias 30 e 31 de maio, foi marcada por alguns avanços. O saldo positivo foi a aprovação de algumas propostas importantes.

Uma delas é a que pede a revisão da estrutura do CME para garantir pré-conferências, estimulando a participação de todos os segmentos da sociedade civil. Houve o compromisso de que num prazo de seis meses outra conferência, desta vez com maior divulgação e participação, será realizada. A idéia é que mais representantes de todos os segmentos que compõem a rede possam estar presentes, tais como professores, equipe técnicas e monitores.

No evento foi aprovada a moção de repúdio criticando a atual metodologia de discussão e aprovação do plano de cargo e carreiras do magistério, que atropela todos os princípios democráticos. A moção foi apresentada pelo Sindserv.

Outra moção de repúdio aprovada na conferência foi a da Apeoesp e Afuse, questionando a forma como foi organizada a conferência.

Veja abaixo as propostas aprovadas pelos participantes:

GT Educação Infantil
1. Fica proibido à PMS e às instituições educacionais a contratação de pessoas sem a qualificação necessária (magistério e/ou pedagogia com habilitação em EI), inicialmente por meio de processo seletivo diferenciado, garantindo esta proposta por intermédio da formação continuada de todos os profissionais da educação;
2. Que a SEDUC implante imediatamente um grupo para discutir normas de funcionamento da Educação Infantil, composto por educadores eleitos entre os seus pares e profissionais indicados pela própria Secretaria;
3. Articulação entre todas as secretarias da PMS e segmentos envolvidos, com representantes escolhidos por seus pares, no processo do desenvolvimento infantil, por meio de discussões mensais em rede, para garantir atendimento global à criança e familiares;
4. Revisão da estrutura do CME para garantir pré-conferências, estimulando a participação de todos os segmentos da sociedade civil;
5. Que a SEDUC, junto com todas as instituições educacionais, implementem encontros bimestrais, com ampla divulgação entre representantes de: Educadores, Escola e Família indicados por seus pares.

GT Ensino Fundamental

1. Currículo: Revisão estrutural (quantidade de alunos, tempo, espaço, organização, diversidade, flexibilidade);
2. Valorização Profissional: garantir formação inicial e continuada para todos e de todos os segmentos;
3. Criação de um plano de ação para a constituição da gestão democrática, visando a construção do ethos da escola, valorizando a PESSOA a partir da garantia do espaço efetivo do Projeto Político Pedagógico e com autonomia financeira da escola;
4. Integração sistematizada das Redes Municipal/ Estadual/ Particular visando e favorecendo o aluno;
5. Criação de Fórum Permanente da Educação.

GT Ensino Médio e Educação Profissional
1. Realizar um amplo debate sobre o ensino médio e profissional, envolvendo grêmios e estudantes, garantindo a estes setores participação e deliberação nas decisões (universalidade e senso crítico);
2. Prover o estágio remunerado para o ensino técnico nos moldes em que é realizado para o ensino superior na PMS (como já é realizado nas empresas privadas), com avaliação permanente da adequação dos cursos técnicos;
3. Limitar o número de alunos a 30 por sala, investindo em uma estrutura com bibliotecas, laboratórios, escritórios-modelo entre outros e, ainda, investir na formação profissional dos educadores;
4. Valorizar os Conselhos e Grêmios Estudantis e promover audiências públicas sobre educação;
5. Formação de núcleos profissionalizantes em diversos pontos da cidade para a realização de cursos de informação e formação ao jovem que não conhece as possibilidades de profissionalização que a cidade oferece, usando os espaços institucionalizados da cidade, como escolas estaduais e municipais, contratando professores ligados às diversas profissões ou estabelecendo parcerias com instituições de educação profissional.

GT Ensino Superior
1. Universidade Metropolitana Pública focada nas necessidades e desenvolvimento sustentável da região;
2. Maior repasse de recursos pelos governos federal e estadual para ampliação de vagas no ensino público regional e maior repasse de recursos para investimento em pesquisas.
2.1 Em especial, que sejam criados cursos na área de Ciências Humanas;
3. Integração ensino/ pesquisa/ extensão comunitária entre Universidade e os demais níveis de ensino;
4. Criação de um fórum para reflexão envolvendo profissionais do Ensino Superior e a comunidade escolar;
5. Criação do Instituto Municipal de Ensino Superior de Santos observando a legislação pertinente.

GT Educação Especial
1. Repensar o fazer da escola com base na legislação vigente com relação à Educação Inclusiva;
2. Criar um Centro de Referência em Educação Inclusiva, com equipe inter-setorial;
3. Formar e informar sobre educação inclusiva toda a comunidade escolar, de acordo com as necessidades de cada segmento;
4. Definir políticas públicas para deficientes com mais de 18 anos, sempre visando o mercado de trabalho;
5. Garantir com legislação específica o “Fórum de Educação Inclusiva”.

GT de Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico Sustentável
1. Reorganização da estrutura da Conferência Municipal de Educação
1.1. Realizar nova Conferência Municipal de Educação com garantia de participação de toda a comunidade, no prazo de 6 meses.
1.2. Criar comissão organizadora da nova Conferência de Educação com participação democrática.

2. Qualidade do Ensino:
2.1. Para os Educadores da Rede Municipal de Ensino:
• Regulamentação do recesso escolar para todas as funções nas unidades escolares;
• Regulamentar horários para reuniões periódicas dos funcionários;
• Realizar concurso para todos os profissionais da Educação, em especial, da merenda e serviços gerais;
• Implementar o Programa Pró-funcionário – formação continuada para funcionários da Educação;
• Implementar o Plano de Carreira do Magistério e Funcionários de Unidades Escolares. Que as unidades escolares recebam as minutas e seja implementada nova estratégia para a elaboração com participação dos Educadores em discussão ampliada, com assembléias;
• Aperfeiçoamento permanente para todas as categorias de Educadores;
• Implementar políticas que garantam qualidade de vida e Saúde para os profissionais de Educação;
• Integrar e garantir a eficácia das políticas setoriais de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Meio Ambiente, Cultura, Esportes entre outras e ampliar parcerias com outros órgãos para organizar ação específica para combater a drogadição especialmente no alunado.
2.2. Ampliar a gestão democrática nas Unidades Escolares
2.3. Promover ampla divulgação de diagnósticos e indicadores de resultados de Educação na mídia especialmente no Diário Oficial 2.4. Recuperar os vínculos e promover troca de experiências favorecendo a Educação
2.5. Buscar que a política municipal de Educação garanta qualidade com ampla discussão sobre tudo o que compõe a Educação
2.6. Discutir a jornada de trabalho (redução)

3. Controle social
3.1. Conselho Municipal de Educação: rever composição para ampliar a participação democrática:
• Participação tripartite: 1/3 poder público, 1/3 entidades representativas da sociedade civil, 1/3 população
3.2. Viabilizar a capacitação dos conselheiros escolares ;
3.3. Fortalecer a participação democrática de todos os Conselhos Municipais;
3.4. Garantir Conselhos das diversas instâncias educacionais com rodízio dos presidentes;
3.5. Promover a integração das políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e outras;
3.6. Implementar grêmios estudantis já.

4. Criar uma secretaria de Ciência e Tecnologia e inovação em informática;

5. Criação de fórum de educação durante a Semana de Educação com duração da integralidade do período.