Sindicato reclama de não discussão com a categoria e quer a extinção do projeto. Foto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

O alerta é do Sindserv, que inicia campanha de combate ao projeto de lei complementar 57/19, do Executivo santista

Por Carlos Ratton (Diário do Litoral)
28 AGO 2019

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) iniciou uma campanha contra o projeto de lei complementar 57/19, do Governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que teve parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara e deve ser reapresentado no próxima segunda-feira (2) no Legislativo e pretende cortar o adicional de titularidade de pelo menos seis mil servidores – praticamente metade do funcionalismo santista.

Segundo o Sindserv, embora a Administração garanta que o corte só atingirá os que estão em estágio probatório, não há como ficar tranquilo, pois no projeto de lei não há nenhuma ressalva quanto aos servidores que já recebem o adicional, instituído em 2012, que é um valor incluído no subsídio mensal do servidor que, por exemplo, apresenta uma graduação caso o seu cargo só necessite de Ensino Médio ou uma pós-graduação no caso da pessoa já possuir Ensino Superior.

Junto com os servidores Milton César Muniz e Márcia Ester Caldas dos Santos, o diretor do Sindserv, Cássio Canhoto, não houve discussão alguma com o Sindicato e que a proposta já foi considerada inconstitucional pela Câmara.

“A Prefeitura quer ainda criar uma comissão na Secretaria de Gestão para decidir quem recebe ou não conforme a conveniência do Governo. Isso é um absurdo e o Sindserv quer a exclusão total da proposta, mesmo a que será reapresentada, pois dificilmente não será um novo ataque à categoria”, revela o diretor.

Um dos problemas que a proposta da Prefeitura deve apresentar é o de tentar condicionar a função do servidor ao curso que ele fez. “Não se pode condicionar o adicional a uma determinada graduação. Um motorista ou auxiliar de serviços gerais pode fazer qualquer tipo de graduação e não somente a relacionada ao seu trabalho. O objetivo do adicional é estimular a escolarização do servidor. Além disso, muitos precisam do adicional até mesmo para bancar mais cursos”, explica Canhoto.

Para o Sindicato, a proposta do Governo nada mais é do que uma maneira de economizar dinheiro penalizando o servidor, que é o principal responsável pela prestação do serviço público. “A Administração ainda quer limitar o adicional a uma graduação. Quem tiver mais que uma ou uma pós, deixará de receber sobre a segunda e as demais. É economizar em cima da desqualificação do serviço público”, finaliza Canhoto.

Prefeitura

A Prefeitura garante que não haverá prejuízo e nem extinção do adicional. Que o projeto está sendo revisto com alterações no sentido de regramento. A Administração confirmou que passarão a ter direito aqueles que obtiverem a estabilidade e que apresentarem títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado correlatos com o cargo e função exercidos na Administração.

O benefício para o diploma de graduação segue inalterado, independente do cargo e função. A medida valerá somente para os servidores que ingressarem na municipalidade, a partir da data que entrar em vigor. Atualmente, 6.465 servidores recebem este benefício, perfazendo um total de R$ 3,7 milhões ao mês.