Prefeitura garante que não haverá extinção do adicional (Ivair Vieira Junnior/AT)

O alvo da polêmica é o Projeto de Lei Complementar 57, enviado à Câmara pelo Executivo

Por A Tribuna
29.08.19 11h39 – Atualizado em 17.10.19 14h34

Servidores da Prefeitura de Santos temem perder o adicional de titularidade, que oferece benefício ao funcionário público com formação superior à exigida para a função que ocupa. A Administração Municipal nega essa possibilidade. Hoje, 6.465 servidores (de um total de 11,8 mil) recebem o benefício, totalizando gastos de R$ 3,7 milhões ao mês.

O alvo da polêmica é o Projeto de Lei Complementar 57, enviado à Câmara pelo Executivo. Ele altera uma lei de 2012 e vincula o adicional à titulação estritamente relacionada ao cargo. O texto recebeu parecer contrário do jurídico da Câmara, que aponta a possibilidade de servidores em cargos de escolaridade menor serem prejudicados.

“Ao dispor que será necessário comprovar que o título tem relação com o cargo exercido, o texto exclui, por exemplo, um faxineiro ou segurança, já que não há cursos (de Ensino Superior) em suas áreas”, pontua o parecer.

“Esse projeto não foi discutido com a categoria”, afirma o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindserv), Emanoel Julio de Lima.

Em nota, a Prefeitura garante que não haverá extinção do adicional e a regra só valerá a quem ingressar na Administração após a lei entrar em vigor. Diz ainda revisar o projeto para elucidar dúvidas.