Prefeitura encaminha projeto de lei para que seja revista o adicional de titularidade dos servidores públicos. Foto: Divulgação

Projeto de lei complementar da Prefeitura de Santos coloca sob risco benefícios de servidores. Sindserv se mostra preocupado com possíveis perdas

Por Felipe Rey (Boqueirão News)
02 de setembro de 2019 – 10:14

Criada em 2012 para beneficiar os servidores municipais dentro do estatuto da categoria, o adicional de titularidade pode estar com os dias contados, garante o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv).

No entanto, a Prefeitura rechaça essa possibilidade.

Atualmente, 6.540 servidores recebem este benefício, perfazendo um total de R$ 3.942.697,03 ao mês.

O Executivo conta com 11.830 servidores ativos.

Os dados são referentes a folha salarial de agosto.

A Lei n° 754/2012 prioriza o crescimento dos trabalhadores nos cargos, fazendo com que ganhem benefícios salariais a cada graduação exercida.

Por exemplo, hoje, caso o servidor se forme (graduação), ele receberá um adicional de R$ 313,87.

São 1.357 trabalhadores recebendo o aumento.

Os que realizarem a pós-graduação, ganham um total de R$ 622,77.

4.812 servidores são contemplados com o benefício.

No mestrado, por exemplo, o aumento supera o salário mínimo atual: R$ 1.255,56.

Apenas 323 possuem o montante.

O doutorado, por fim, equivale a um aumento de R$ 1.883,34 para os 48 servidores.

No entanto, esses funcionários poderão ser prejudicados caso haja aprovação da Câmara Municipal.

Estágio probatório

Mesmo o Executivo dando parecer que os cortes irão abranger apenas os servidores em estágio probatório, ou seja, que estão em fase de ‘testes’, o Sindserv refuta o posicionamento alegando que não há indícios que os trabalhadores que hoje recebem o adicional irão ficar fora dos cortes.

Hoje, os servidores precisam ficar três anos em estágio probatório para que recebem esse adicional.

“Quando eles cortarem o adicional, as pessoas vão começar a migrar para outras cidades e não prestarão mais concursos aqui”, afirma o diretor do Sindicato, Flávio Saraiva.

A reportagem entrou em contato com um servidor – preferiu não se identificar -, para saber mais a respeito sobre os possíveis prejuízos a esta classe.

Segundo ele, estes possíveis cortes vão acabar com o plano de carreira dos funcionários.

Portanto, os servidores vão ficar desestimulados a se qualificar por não possuírem mais benefícios.

“Não há critério claros da comissão”, garante.

Não é bem assim…

A Prefeitura de Santos, por meio de nota, explicou sobre como funcionará essa Lei.

Segundo o Executivo, não haverá extinção do adicional de titularidade dos servidores públicos municipais.

“O projeto está sendo revisto para elucidar as dúvidas que possam existir e ressaltamos que o Executivo jamais deixou de conversar com os sindicatos”, afirma em nota.

As alterações propostas são no sentido de regramento para o recebimento do adicional, ressaltando que passarão a ter direito aqueles que obtiverem a estabilidade e que apresentarem títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado correlatos com o cargo e função exercidos na Administração.

Hoje, continua a nota, o benefício para o diploma de graduação segue inalterado, independente do cargo e função.

“Esclarecemos que não haverá prejuízo para aqueles que já recebem o adicional”.

A medida valerá somente para os servidores que ingressarem na municipalidade, a partir da data que entrar em vigor.

Ou seja, os que já recebem o adicional atualmente irão manter os benefícios.

Os aposentados, por sua vez, não irão perder os direitos conquistados, garante a Administração.