O prédio da Rua Silva Jardim está parcialmente interditado pela Vigilância Sanitária e, mesmo assim, funciona

Por Carlos Ratton (Diário do Litoral)

Usuários, conselheiros, sindicalistas e até funcionários são uma única voz: o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas II (CAPS AD II), na Rua Silva Jardim, no bairro da Vila Mathias, em Santos, não possui mais condições de funcionar. Ontem, acompanhando uma das assembleias realizadas periodicamente dentro do imóvel, a Reportagem descobriu a necessidade de uma solução urgente para o equipamento que funciona há nove anos em um imóvel provisório e que, segundo eles, agoniza em obras inacabadas, chegando à beira da insalubridade.

Uma passeata estava marcada e só não ocorreu em função das chuvas. Segundo a Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), no ano passado, a Vigilância Sanitária fechou a farmácia e enfermaria do local e, desde de novembro, os 25 técnicos e os cerca de 50 usuários/dia que frequentam o prédio vivem situações inusitadas.

A condição do equipamento e outros semelhantes já foi alvo de Reportagem do Diário do Litoral no ano passado. Ontem, foi confirmado que nada mudou. O CAPS AD II continua não funcionando 24 horas. A farmácia, a enfermaria, o banheiro e a copa (essa última, ratos e pombos transitavam livremente antes do fechamento) continuam interditados pela Vigilância Sanitária. Aparelhos de ar-condicionado nunca foram instalados e o imóvel parece abandonado.

Conforme apurado na reunião, o acolhimento e o atendimento da medicação assistida estão comprometidos. Há anos, tenta-se mudar a situação. A Administração promete outro imóvel e nada. Não há articulação de rede. A situação é crítica e insustentável. Só não há um colapso por conta da dedicação dos funcionários públicos. O equipamento foi invadido de noite por duas vezes, atrasando mais ainda a reforma.

A sensação dos presentes à assembleia é a de que a mudança para um novo imóvel não está sendo tratada com a devida urgência. Ainda conforme o Sindserv, o Secretário de Saúde, Fábio Ferraz, se recusou a receber uma comissão que foi até a Secretaria e, mesmo convidado, não vai na unidade ver o péssimo estado do local.

Depoimentos

O diretor do Sindserv, Alexandre Manete, disse ontem que a Prefeitura “empurra” os problemas, apesar da situação possuir vasto material técnico e jornalístico comprobatório. “As condições para quem trabalha e quem é atendido estão muito longe do ideal. Se faz o máximo possível com o mínimo de condições. Os riscos são evidentes. Esse local não tem mais condições de atender”, afirmou o sindicalista.

O secretário do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD), Ângelo Galdino da Silva, confirma o que foi apurado e reclama que o que era provisório se tornou permanente. “As reformas estão inacabadas. Fica difícil até descobrir o quanto e onde o dinheiro foi gasto”, dispara.

Outro conselheiro, Carlos José Alberto Solano, representante dos usuários, diz que não existe acústica nos consultórios, contribuindo para tirar a privacidade dos usuários e dos técnicos. “O banheiro está fechado e estão prometendo um imóvel há meses. É preciso funcionar 24 horas”, completa.

O usuário Décio Marques Mardegan fez questão de depor. “A situação é de emergência. Há nove anos que o equipamento é definido como provisório. Não há qualquer esforço do poder público para mudar essa história. O contrato deste imóvel vence em novembro e não há condições de esperar. É preciso um equipamento que proporcione internação e mais segurança”, defende.

Mardegan apresenta números. Ele afirma que Santos possui 12.500 usuários. “Se você envolver a família dessas pessoas, pode-se dizer que cerca de 36 mil pessoas têm relação direta com os equipamentos como esse da Silva Jardim. Os funcionários são extremamente dedicados, mas trabalham sem o mínimo de condições”, relata.

Ano passado

Em novembro de 2019, em depoimento ao Diário, um conselheiro de Saúde, que pediu sigilo da fonte para não sofrer represálias, já alertava para a situação do imóvel e de outros equipamentos semelhantes em Santos. Revelou que os pacientes assistidos mensalmente nas 10 unidades de saúde mental da Cidade estão sendo negligenciados por conta da falta de funcionários, estrutura de trabalho e por imóveis precários.

O conselheiro revelou que a situação abrange os cinco centros de atenção Psicossociais (CAPS); a unidade de tratamento de dependentes de álcool e drogas (CAPS-AD); as unidades infanto-juvenis (CAPS-IJ) e a Seção de Reabilitação (SERP). Na ocasião, ele apontava falta de psiquiatras, psicólogos, enfermeiros (inclusive plantonistas noturnos), assistentes sociais, terapeutas e demais profissionais em todas as unidades.

Disse que o CAPS da Zona Noroeste só existe no papel e que profissionais capacitados trabalham em outras funções na Secretaria de Saúde. “É preciso uma reestruturação da rede, pois a estrutura dos CAPS encolheu e a demanda aumentou”, disse.

Prefeitura confirma R$ 41 mil em reforma, mas vai sair do imóvel

Após o término da obra, será retomada a dispensação de medicamentos, atualmente realizado em unidade próxima (Caps Centro), na Avenida Rodrigues Alves, 236

Prefeitura garante que secretário Fábio Ferraz não ignora sindicalistas e que estaria atento ao problema. Foto: Divulgação

Prefeitura garante que secretário Fábio Ferraz não ignora sindicalistas e que estaria atento ao problema
Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde informa que o imóvel passa por reforma geral desde o final de novembro, com intervenções estruturais na farmácia, enfermaria, consultórios e demais espaços. A obra absorverá R$ 41 mil e a previsão de conclusão é fevereiro. Após o término da obra, será retomada a dispensação de medicamentos, atualmente realizado em unidade próxima (Caps Centro), na Avenida Rodrigues Alves, 236.

A pasta também informa que, apesar da reforma, um novo imóvel já está em processo de locação para a transferência do serviço, no 1º semestre deste ano. O contrato de locação tem vigência até agosto, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem prejuízo aos cofres públicos.

A SMS rebate a informação de que o secretário Fábio Ferraz se negou a atender servidores. A pasta ainda esclarece que o andamento de todas as ações voltadas ao CAPS AD já foi compartilhado com os servidores e usuários da unidade em assembleias e reuniões.