Servidores foram recebidos pelo Secretário de Gestão

Os servidores de Santos foram ontem (28/11) até o Paço Municipal entregar a lista de reivindicações da CAMPANHA SALARIAL 2020. As reivindicações foram debatidas e aprovadas na assembleia um dia antes.

Veja a pauta aqui:

1) Reajuste salarial de 7,54%, sendo 2,54% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até a data base (fevereiro de 2020), o pleito será atualizado;

2) Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 36,00 (trinta e seis reais) ao dia, totalizando R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais) por mês e a extensão do benefício ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

3) Correção do valor da Cesta Básica para R$ 459,21 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) conforme diário oficial, bem como a extensão do benefício a todos os servidores da prefeitura (ativos e inativos) e ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais;

4) Incorporação do acréscimo de 0,5 % (meio por cento) de contribuição da prefeitura para a CAPEP Saúde para que a autarquia possa quitar a dívida com prestadores médico-hospitalares gerada pelo ex-presidente Eustázio Alves Pereira Filho, indicado e nomeado pelo prefeito, bem como a ampliação dos serviços prestados aos servidores;

5) Iniciar um processo de mudança na lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha dos próximos presidentes da CAPEP Saúde e do IPREV SANTOS;

6) Ampliar as informações do sistema de transparência da prefeitura de Santos em relação à CAPEP Saúde e ao IPREV-SANTOS, de forma que todos os dados das autarquias sejam efetivamente públicos;

7) Apuração e responsabilização do ex-presidente da CAPEP Saúde, Eustázio Alves Pereira Filho, quanto à dívida de onze milhões contraída pela autarquia com prestadores de serviços médico-hospitalares;

8) Imediata abertura de concurso público para todas as áreas, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes, cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas;

9) Imediata abertura de concurso público para o IPREV SANTOS;

10) Revogação das leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs e revogação de todas as atuais terceirizações;

11) Imediata recomposição do déficit técnico (passivo atuarial) dos atuais 2% para os antigos 6% de contribuição da prefeitura para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV SANTOS).

12) Manutenção das regras atuais para a concessão de aposentadorias e pensões, evitando eventuais perdas e aumento de contribuições dos servidores, em virtude de emenda constitucional aprovada no congresso ou na Assembleia Legislativa Estadual de São Paulo.